CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETIVO
A empresa CONTRATADA tem como finalidade assessorar a ALUNA , o qual será usuária do site intercambio.tv.br em conseguir uma oportunidade profissional .
Para tanto, visando manter a integridade e o prestígio do site e de seus clientes, a CONTRATADA, estabelece os princípios básicos para o correto aproveitamento da assessoria contratada, da forma que passa a expor:
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
1- Taxa de Adesão– R$ 2.300 (dois mil e trezentos reais) que pode ser depositada nesta data no Banco Itau Unibanco ,Ag 1951 ( Jundiai) , Conta 13524-1 , fav. M C DE TOLEDO – ME , CNPJ 09.232.545/0001-06 , nas franquias oficiais ou por cartão de crédito.
A Taxa inicial de Adesão remunera os custos de:
1. Criação e hospedagem de um dossiê da ALUNA com suas informações em Inglês, vídeos e fotos ;
2. Envio do currículo do ALUNA ao exterior até aceitar a primeira proposta internacional;
3. Criação de uma conta de email nos servidores da CONTRATADA por onde receberá assessoria de imigração, vagas e assuntos correlatos .
4. Suporte diário por email ou WhatsApp pré viagem ;
5. Envio do Manual de Instruções de Babysitter Internacional.
6. Ingresso no grupo do grupo do WhatsApp onde participam outros clientes;
7. Poderá falar com os clientes que estão no exterior ou até já voltaram ao Brasil;
8. Envio na residência do ALUNA do livro Como Ser Um Cuidador de Idosos & Crianças ;
2- Taxa de Agenciamento- o valor proporcional de 05% (cinco por cento) do valor total do contrato internacional que a CONTRATADA conseguir ao CONTRATANTE que deverá ser paga na mesma semana atingir o recebimento de R$ 100.000,00 em salários no exterior.
A Taxa de Agenciamento remunera os custos de :
A - Suporte diário por email e WhatsApp pré e pós viagem por 24 meses;
B - Nossa recomendação, referências, indicação e garantias ao empregador para lhe contratar;
C - Supervisão do contrato de trabalho internacional enviado pelas empresas e dos trâmites consulares.
D - Orientação sobre os exames médicos pré-admissionais;
E - Supervisão sobre os trâmites consulares;
F - Poderá fazer mais entrevistas ilimitadas sem custo adicional;
A Taxa de Agenciamento também remunera os custos de envio de novas oportunidades profissionais, supervisão do contrato de trabalho internacional enviado pelas empresas, dos trâmites consulares e assessoria pré e pós viagem por 24 meses.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO
O presente contrato de prestação de serviços é firmado pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Findo o prazo contratual, o mesmo não será prorrogado em caso da ALUNA já estiver viajado ao exterior.
Parágrafo - primeiro: A ALUNA poderá pedir a rescisão do presente contrato, desde que seja por escrito, informando seus motivos pessoais da desistência de viajar, gravidez, casamento , mudança de planos profissionais, doença pessoal, falecimentos na família e afins, por tanto sem direito ao ressarcimento das taxas pagas.
Parágrafo -segundo: A ALUNA poderá solicitar, por escrito, via carta registrada, a suspensão por período indeterminado do presente contrato até estar pronto novamente para viajar sem qualquer custo adicional.
Parágrafo – terceiro: A ALUNA , declara expressamente aceitar as condições e termos do sistema operacional da Agência MTV Intercâmbios , que já conversou com no mínimo 03 (três) usuários , que já se utilizaram dos serviços da CONTRATADA não podendo alegar o desconhecimento do seu sistema de trabalho e que estuda este contrato há mais de 10 dias como prazo de reflexão , não podendo alegar que assinou este documento por impulso , renunciando os benefícios do Artigo 49 da Lei nº 8.078/90 .
A ALUNA se responsabiliza em obter todas as informações sobre os vistos diretamente no consulado do país que desejar viajar , declara ter condições financeiras de comprar a passagem aérea internacional se necessário além de estar em perfeitas condições físicas e psicológicas para viver no exterior e que terá que apresentar atestados médicos comprovando o seu estado de saúde física e mental quando exigidos pelo empregador do país de destino, ou pela Agência MTV, além de antecedentes criminais ,vacinas e cartas de referências .
CLÁUSULA QUARTA - DA DEVOLUÇÃO
Garantia de Encaminhamento Internacional - A aluna terá o direito de receber em sua conta de e-mail @eua10.com.br ou similar que será criada nos servidores da CONTRATADA , vagas de intercâmbios remunerados e estágios profissionais mas se até o término do prazo contratual A ALUNA não for aprovada no programa de intercâmbio por ela escolhido, este contrato será renovado sem custo algum até a APROVAÇÃO no mesmo.
Garantia de Reembolso - SOMENTE se o programa de intercâmbio escolhido pela ALUNA for cancelado por motivos de de guerra ou catástrofes naturais como grandes terremotos ou tsunamis , as taxas pagas serão 100% devolvidas.
A ALUNA que ficar 60 dias sem responder aos e-mails e entrar em contato com o escritório central da CONTRATADA entende-se que ele já viajou , desistiu de viajar ou abandonou o processo, tendo os serviços interrompidos ou cancelados.
CLÁUSULA QUINTA- DIREITO DE PROPRIEDADE
Os sites intercambio.tv.br , dubai10.com.br seus aplicativos e seus e-mails são de propriedade da M C DE TOLEDO – ME , ficando vedado as ALUNAS – nos termos da legislação em vigor – por qualquer maneira, transferir, ceder, locar ou sublicenciar os direitos de uso objeto deste contrato, obrigando-se a mantê-los sob sua guarda, de forma segura, não possibilitando que terceiros não cadastrados os utilizem, divulguem, explorem ou reproduzam por qualquer meio ficando sujeito a uma multa de cinco vezes o valor deste contrato.
A CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES GERAIS
Parágrafo- primeiro : É responsabilidade da ALUNA como responder a todas as vagas enviadas em seu email na mesma semana do envio das mesmas , atender as ligações internacionais que receber e participar das entrevistas em Inglês por Skype com as famílias interessadas em sua contratação .
Parágrafo- segundo : A MTV Intercâmbios , neste ato CONTRATADA, não é agenciadora de empregos no Exterior. Sua responsabilidade limita-se a enviar o curso adquirido pela ALUNA,criar uma conta de e-mail em seus servidores e nela enviar informações sobre imigração e oportunidades de carreiras nacionais e internacionais ;
Parágrafo- terceiro : A ALUNA autoriza o uso de seu nome e foto como cliente da CONTRATADA , na utilização interna ou externa na divulgação e promoção do sistema ou serviços;
Parágrafo- quarto : A ALUNA obriga-se a mandar um relatório mensal após a viagem informando se precisa de algum suporte;
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO
As partes elegem o foro da comarca de Jundiaí -SP como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser e que na hipótese de divergências decorrentes do presente contrato, as partes, na forma da Lei 13.105/15 em seu artigo 334,165 ss, c/c 13.140/2015 , concordam que antes de qualquer providência contenciosa, vão instituir um procedimento de Mediação Extrajudicial, ficando desde já escolhida a Câmara de mediação e arbitragem dessa localidade, e adotado seu respectivo Regulamento de Mediação para dispor sobre a forma de escolha do Mediador e disciplinar sobre o procedimento que será adotado.
Somente se concorda com todos os seus direitos e deveres acima ,favor preencher o formulário abaixo:
